A Carta Educativa é, ao nível municipal, o instrumento fundamental, para o planeamento e construção de equipamentos educacionais no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que precisam ser atendidas, a fim de fazer o melhor uso possível dos recursos educacionais.

A revisão da Carta Educativa que agora se apresenta faz parte de um processo coletivo de aprendizagem efetuado pela autarquia, com os primeiros estudos e levantamento exaustivo de todo o parque escolar (público) do concelho, através de um diagnóstico preliminar da situação existente, que se revelaria desde logo, de extrema importância para que autarcas e técnicos, docentes e restantes parceiros locais implicados no processo fiquem com uma visão global da realidade educativa existente e do caminho que será necessário percorrer.

 1- A Rede Educativa é o conjunto da organização territorial dos edifícios escolares, ou dos edifícios utilizados nas atividades escolares, divididos entre estabelecimentos de ensino Pré-Escolar, Ensino Básico, Secundário e Profissional, visando a sua adequação às diretrizes e objetivos da política Educativa do Município, designadamente aquelas que se referem a uma utilização mais eficiente dos recursos e à complementaridade das ofertas educativas, no âmbito da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, a fim de garantir oportunidades educativas iguais para todas as crianças e estudantes, desde o ensino Pré-Escolar (artigo 13 do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro), no âmbito do desenvolvimento demográfico e socioeconômico de cada município (artigo 10 do Decreto-lei nº 7/2003 de 15 de janeiro de 2003). Durante anos, apenas os edifícios escolares existentes eram registrados, numa 'Carta Escolar', e os que precisavam ser construídos eram elencados.

Com o passar do tempo, a ineficácia do planeamento estático foi verificada e evoluiu para conceitos de análise dinâmica, inserindo a situação de cada comunidade isolada num contexto mais amplo do território Educativo e levando em consideração o seu desempenho numa janela de tempo prolongada.

 Assim, o papel da Carta Educativa não pode ser esgotado neste inventário simples de infraestruturas educativas disponíveis e na identificação de lacunas existentes. Além disso, deve desempenhar um papel importante na avaliação do desempenho da comunidade como um todo, e de cada uma das partes que a constituem, e no traçar de caminhos que alavanquem e expandam os sucessos já alcançados e corrijam as falhas detetadas.

A Carta Educativa deve permitir adaptar a oferta Educativa do município às necessidades reais, sempre levando em consideração o papel da educação como ferramenta de desenvolvimento. Deve ser um documento que, de forma estruturada, permita racionalizar os meios existentes, adaptando-os às necessidades concretas e levando em consideração a valorização do papel das comunidades educativas que integram o município e os projetos educacionais de cada um.

Por outro lado, a Carta Educativa deve ser um documento vivo a sua existência pressupõe o entendimento consciente de que o desenvolvimento social de uma população só é possível através da melhoria da educação, ensino, formação e cultura, para o efeito, deve promover a criação de condições mais favoráveis ??ao desenvolvimento de centros de excelência.

 Basicamente, trata-se de criar condições para que todos aqueles que vivem no município tenham fácil acesso a instalações educacionais, permitindo que todos usem todas as suas potencialidades para criar um projeto de vida melhor. A Carta Educativa também é um documento contratual para parceiros locais interessados ??em educação e formação, entre si e com o Estado.

A Carta Educativa como tal, deve conter não só apenas um diagnóstico da situação  Educativa e de Formação da região que abrange, mas também possíveis cenários de desenvolvimento; portanto, deve ser o instrumento subjacente à política  Educativa. Reconhecer o documento como uma ferramenta prática para apoiar o desenvolvimento também significa que, além do documento inicial que aborda esses aspetos, ele também deve conter uma avaliação dinâmica que permite corrigir as trajetórias de desenvolvimento.

Deve ser visto numa dupla perspetiva: como um produto, concluído temporariamente e como um processo que envolve construção e reforma permanentes. Em resumo, a Carta de Educativa deve ser um documento que permita aos responsáveis:

- Gerir o desenvolvimento do sistema Educativo de um determinado território, de acordo com o desenvolvimento econômico e sociocultural;

- Tomar decisões quanto à construção de novos projetos, encerramento de escolas, transformação e adaptação do parque escolar, otimizar a funcionalidade da rede existente e expansão adequada;

- Definir as suas prioridades de ação;

- Otimizar recursos dedicados à educação; - Evitar distorções e inadequação da rede Educativa à dinâmica social e ao desenvolvimento urbano.

A Carta de Educativa deve conter, além de determinar ao nível municipal, os equipamentos Educativos e os recursos humanos disponíveis e as ofertas de formação no município, respostas adequadas às necessidades de alterar o tamanho da rede de escolas de ensino numa determinada área, adaptando as diretrizes a cada caso específico. Os padrões nacionais e regionais estabelecidos pelo Ministério da Educação.

 A Carta de Educativa não se limita a incluir a rede de instituições estatais, deve incluir também instituições educativas privadas bem como a rede de solidariedade. Por outro lado, antes de tudo, deve-se prestar atenção às competências que, de acordo com a lei, são explicitamente concedidas aos municípios no campo das atividades sociais na escola, manutenção de edifícios para educação pré-escolar, do Ensino Básico, transporte e apoio escolar para projetos de desenvolvimento socioeducativo.